Licitações e Contratos Administrativos

O escritório ROCHA ADVOGADOS presta assessoria jurídica completa em Licitações e Contratos Administrativos. A assessoria abrange os contratos ainda regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993 incluindo o auxílio na gestão de passivos e alterações. Aqui o cliente conta com expertise em repactuações completas, reequilíbrios econômico-financeiros, até rescisões e defesa nos processos de sancionamentos do contratado.

Já na Nova Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021), o escritório ROCHA ADVOGADOS presta orientação e acompanhamento na composição dos documentos de qualificação, bem como em todas as etapas da licitação, incluindo análise de editais, impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais pertinentes.